Denunciar
Responde a três ou quatro perguntas simples para saberes que entidade tem, de facto, capacidade para atuar no teu caso. As associações ambientalistas emitem pareceres e fazem pressão pública, mas normalmente não têm poder de fiscalização no terreno. Quem atua são as entidades que aparecem aqui.
| Entidade | Contacto | Para que serve |
|---|---|---|
| 112 | Emergência nacional | Perigo imediato para pessoas. |
| 117 | Proteção à Floresta | Incêndios florestais. |
| SOS Ambiente e Território | 808 200 520 · sepna@gnr.pt | Primeiro contacto para quase tudo. Recebe a denúncia e encaminha para a entidade certa. GNR/SEPNA, 24 horas. |
| ICNF | 21 312 4800 · icnf@icnf.pt | Áreas protegidas, fauna e flora selvagens. |
| IGAMAOT | Portal iFAMA | Denúncia formal por escrito, com poder de investigar entidades e empresas. |
| APA | geral@apambiente.pt | Licenciamento ambiental, água e resíduos. |
| Câmara Municipal | Fiscalização urbanística local | Obras e ocupação de terreno sem licença. Este tipo de denúncia não pode ser anónima. |
| Polícia Marítima | amn.pt | Acesso a praias e à costa. Contacta a capitania do porto mais próximo. |
| Provedor de Justiça | provedor-jus.pt | Quando a entidade competente não responde nem age. |
Estas organizações têm um papel técnico e de pressão pública: produzem estudos, emitem pareceres em consultas públicas, levam casos a tribunal e dão visibilidade aos casos junto da imprensa e do Parlamento.
O que normalmente não fazem é fiscalizar no terreno nem obrigar uma entidade a agir de imediato. Para isso servem as entidades acima. Depois de denunciares, se quiseres reforçar a pressão pública, vê no mapa quem já está a lutar por esse caso.
Antes de ligar
A denúncia é muito mais eficaz com fotografias ou vídeo, coordenadas do telemóvel, data e hora. Se a situação for dentro de um Parque Natural ou da Rede Natura 2000, diz isso logo na primeira frase. Pede sempre o número de registo da queixa.